Notícias
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PGE-PI realiza debate em parceria com a Sefaz sobre estratégias de cobrança do ITCMD
A procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) realiza no próximo dia 13 um encontro em parceria com a Sefaz (Secretaria de Fazenda) com o tema “Estratégias para Cobrança do ITCMD” […]
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Cemapi alcança 86% em acordos celebrados em 2024 e Estado economiza aproximadamente R$4 mi
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) alcançou o índice de 86% nos acordos celebrados nos processos submetidos a Cemapi (Câmara de Prevenção e Resolução de conflitos Administrativos da Procuradoria) […]
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PGE-PI realiza 2ª edição do Projeto Diálogos com o tema Direito Tributário; Evento acontece na sede da OAB-PI
A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) realiza nesta quinta, 12, a segunda edição do projeto Diálogos. O evento, que contará com a presença dos Procuradores do Estado, Maurício Cézar […]
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SÚMULA PGE/PI Nº 18
Compete à Administração averiguar a veracidade do atestado de exclusividade apresentado nos termos do art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666, de 1993. (Publicada no DOE nº 144, de 31.07.2013, […]
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