Apresentamos o projeto “Legislação do Estado do Piauí”, uma colaboração conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) e a Diretoria de Assuntos Jurídicos (DIJUR), com o apoio fundamental da Secretaria de Administração e de diversos outros órgãos do Estado.
Este projeto surge com o propósito de concentrar, de forma acessível e organizada, os principais atos normativos do Estado do Piauí, especialmente as leis e decretos que orientam as atividades da administração pública estadual. Através do site da PGE-PI, esta iniciativa conjunta visa a proporcionar um espaço único de consulta, facilitando o acesso à informação jurídica para cidadãos, profissionais do direito, estudantes e demais interessados.
Para garantir a qualidade contínua do projeto “Legislação do Estado do Piauí”, incentivamos sugestões, críticas e correções. Utilize o formulário disponível no final da página do site da PGE-PI para enviar suas contribuições.
Acesse a tabela de atos compilados clicando no botão abaixo, ou utilize o formulário de pesquisa.
Formulário de Contribuições
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